Cerca de 30 profissionais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participaram na terça-feira, 19, de uma capacitação com o advogado e professor Alexandre Burmann sobre fiscalização e processo administrativo ambiental. Realizado no auditório do quarto andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, o encontro contou com apresentação da procuradora Cinara de Araújo Vila e abertura do secretário de Meio Ambiente, Udo Sarlet. Esteve presente ainda a secretária Roberta Gomes de Oliveira e diretores da Seduh e da Semam.

Ao abrir o painel, o palestrante ressaltou a questão da responsabilidade ambiental, garantida pelo artigo 225 da Constituição Federal. Conforme a carta magna, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. E lembrou da longa jornada transcorrida até o entendimento no Brasil da importância de se garantir a proteção ao meio natural.

De acordo com Burmann, a área ambiental tem como traço peculiar a multidisciplinaridade no tratamento de suas questões. “O direito ambiental muda continuamente”, observa. “E, por isso, os profissionais da área estão em constante consolidação de novos conhecimentos.”

PERFIL - Natural da cidade gaúcha de Ijuí, Alexandre Burmann tem formação como advogado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Ambiental e mestre em Avaliação de Impactos Ambientais. Atualmente, ele é consultor de Direito Público, Administrativo e Ambiental para mais de 400 municípios do Estado, com atuação junto à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).