A diretora municipal de Habitação, Marcia Alcântara, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), participou na tarde desta sexta-feira, dia 14, de um painel dentro da programação do segundo dia do Encontros CAU/RS, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, realizado no Hotel Swan Tower, em Novo Hamburgo.

Com mediação da presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (Saergs), Maria Teresa Peres de Souza, a mesa contou ainda com o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e representante do Conselho Permanente do CAU Rafael Passos, o vice-presidente do CAU/RS, Clóvis Ilgenfritz, a arquiteta e urbanista Karla Moroso e o assessor especial da Presidência do CAU/RS, Tales Volker.

Voltado a arquitetos e urbanistas, o grupo apontou bases e diretrizes a partir do tema "Como funciona a assistência técnica para habitação de interesse social?". O norte da apresentação foi a aplicação da Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito às famílias de baixa renda de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de sua residência, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal, gerando oportunidades para a sociedade e os profissionais do setor.

A diretora Márcia deu enfoque em suas colocações à criação da Comissão de Regularização Fundiária em Novo Hamburgo, a questões inerentes ao cooperativismo habitacional e a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral dos habitantes de áreas urbanas e rurais. "Não adianta dar a moradia sem trazer junto uma estruturação cultural", enfatizou. "Casa é uma construção de cimento e tijolos, já lar é uma construção de valores e princípios."

Sobre o CAU

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é uma autarquia criada pela Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil. A entidade acompanha e participa efetivamente da discussão e da realização de ações que envolvem as cidades e as demandas de seus habitantes.