Na manhã desta terça-feira, 16, foi realizada mais uma reunião da Comissão de Regularização Fundiária na sede da Diretoria de Habitação, no Centro de Novo Hamburgo, tendo como pauta duas áreas do Município. O encontro contou com a mediação da titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e presidente da Comissão, Roberta Gomes de Oliveira, acompanhada da diretora de Habitação, Márcia Alcântara, e do procurador-geral do Município, Dr. Nei Sarmento.

O conselho possui titulares provenientes das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Meio Ambiente (Semam), Administração (Semad), Procuradoria Geral do Município (PGM), juntamente com representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e de cooperativas habitacionais. “As atividades da Comissão têm avançado de forma integrada e sistemática em todos os processos”, destaca a diretora de Habitação, Márcia Alcântara, referindo-se ao trabalho com vistas a solucionar as demandas por regularização fundiária em Novo Hamburgo. “Em nossas reuniões, a representação da comunidade se dá por meio do cooperativismo habitacional”, destaca. Segundo ela, nota-se o interesse coletivo de se informar de que forma, juridicamente, pode-se regulamentar a posse de propriedades e, desse modo, garantir plenamente o direito social à moradia.

A Comissão de Regularização Fundiária em Novo Hamburgo foi instituída pelo Decreto Nº 7782/2017, de 23 de março de 2017, com apoio na Lei Municipal Nº 1.839/2008.