Após denúncia feita junto aos canais oficiais da Prefeitura de Novo Hamburgo, fiscais da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, estiveram nesta segunda-feira, 24, realizando uma ação de fiscalização de parcelamento irregular de área à margem da Estrada da Integração Leopoldo Petry, em Lomba Grande. No local, quatro pessoas foram encontradas onde estavam sendo construídas diversas casas em invasão de área particular. Por se tratar de construção de um loteamento em modo irregular, sem autorização prévia do Poder Executivo, a ação foi tomada. As construções foram derrubadas. Houve, ainda, apreensão de material como pás e enxadas que estava sendo usado na construção das moradias irregulares.

Plano Diretor do Município informa que as construções devem ter a autorização da Prefeitura

De acordo com o Plano Diretor do Município, através da Lei Ordinária 1216/2004, “trata-se de infrações urbanísticas ambientais a implantação de obra, parcelamento do solo ou edificações sem prévia aprovação e ou licenciamento do Poder Executivo Municipal.”

A operação foi realizada com o apoio da Guarda Municipal que, na ocasião, levou dois homens para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo, um foragido com antecedentes criminais e outro sem documentação.