A Prefeitura de Novo Hamburgo e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) firmaram, na tarde da segunda-feira, 29 de agosto, o convênio que amplia as possibilidades de licenciamento, fiscalização e controle ambiental por parte da administração municipal. Agora, com a ação, o Município se equipara a Porto Alegre e Caxias do Sul, que dentre 497 cidades atendidas pelo órgão, tem grande autonomia para licenciar diretamente diversos ramos de atividade da indústria, mineração, infraestrutura, saneamento e transporte.

Segundo o coordenador das Assessorias Técnicas da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Valtemir Goldmeier, o convênio proporciona um avanço extraordinário para Novo Hamburgo, pois agora, boa parte dos projetos que eram encaminhados à FEPAM para autorização, poderão ser feitos de forma direta. “Desta forma a administração conseguirá agilizar o processo de licenciamento. Esta delegação de competência só foi possível porque a Prefeitura tem uma grande qualificação técnica na área ambiental”, explica.

A tabela com a disposição dos ramos de atividade e as proporções que poderão ser licenciadas diretamente pela Prefeitura de Novo Hamburgo estarão a disposição no site da Secretaria do Meio Ambiente (semam.novohamburgo.rs.gov.br).

Entre os ramos da indústria estão a funilaria, estamparia, fabricação de peças, metalurgia de autopeças, acabamento de couros, fabricação de produtos químicos, usina de asfalto, serraria e fabricação de móveis. Anteriormente, a administração pública podia licenciar, em algumas áreas da indústria, empresas de até 10 mil metros quadrados, caracterizadas como porte médio. Com o convênio, este número se amplia para 40 mil metros quadrados, já consideradas de porte grande.