Parte da documentação necessária para inscrições em editais são as Certidões Negativas de Débitos (CND). No concurso de Ocupação do Teatro Paschoal Carlos Magno não é diferente, e para participar da seleção é necessário apresentar as certidões negativas municipal, estadual e federal. As CNDs solicitadas podem ser retiradas pela internet nos sites dos órgãos, confira:

Certidão Negativa de Débitos Municipal:

Acessar o site da Prefeitura de Novo Hamburgo no endereço: www.novohamburgo.rs.gov.br;

Seguir o caminho:

Pessoa Física: Cidadão – serviços – certidão negativa de débitos;

Pessoa Jurídica: Empresa – serviços – certidão negativa de débitos;

O prazo legal para disponibilização do documento é de até 10 dias úteis.

Certidão Negativa de Débitos Estadual:

Acessar o site da Secretaria da Fazenda no endereço: www.sefaz.rs.gov.br;

Seguir o caminho:

Pessoa Física: Cidadão – certidões – situação fiscal – solicitações;

Pessoa Jurídica: Empresa – certidões – situação fiscal – solicitações;

Os arquivos são disponibilizados na hora.

Certidão Negativa de Débitos Federal:

Acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br;

Seguir o caminho:

Pessoa Física: Serviços para o cidadão – certidão e situação fiscal – certidão de regularidade fiscal pessoa física;

Pessoa Jurídica: Serviços para a empresa  – certidão e situação fiscal – certidão de regularidade fiscal pessoa jurídica.

Os arquivos são disponibilizados na hora.

Para quem ainda não tem cadastro na Prefeitura, é necessário solicitar enviando nome completo, RG, CPF, data de nascimento e endereço para o e-mail cadastrounico@novohamburgo.rs.gov.br. A Secretaria de Cultura de Novo Hamburgo (SECULT) alerta para o prazo da certidão municipal, uma vez que as inscrições para o edital encerram na sexta-feira, 5 de agosto. Embora, mesmo com prazo alto, as certidões costumam ficar prontas entre um e três dias, para que não haja risco, é recomendável que o solicitante recorra à emissão presencial diretamente no setor de ISSQN no segundo andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, no endereço Rua Guia Lopes, 4201, bairro Canudos. Presencialmente é possível retirar apenas certidões de Pessoa Física, que são entregues no momento.

Certidão negativa de Débitos Trabalhistas

Para quem deseja inscrever Pessoa Jurídica, ainda é necessário apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Ela pode ser acessada no portal do Tribunal Superior do Trabalho no endereço eletrônico: www.tst.jus.br/certidao.

Edital

A SECULT, por meio do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), promove o Concurso de Ocupação Cultural do Teatro Paschoal Carlos Magno. O edital selecionará intervenções artísticas a serem produzidas em datas preestabelecidas no Teatro. As apresentações serão aos domingos em horário vespertino, às 18 horas, e as datas serão definidas por sorteio público ou em acordo entre os projetos selecionados. Serão escolhidos 20 projetos para ocupar o local e com subsídio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo 10% desse valor destinado à divulgação do espetáculo. A produção dos projetos selecionados poderão cobrar ingresso para o evento em preço popular de até R$10,00 (dez reais). Para participar é necessário entregar a documentação completa no terceiro andar do Centro Municipal de Cultura Dr. Parahim Pinheiro Machado Lustosa, que fica na Rua Engenheiro Ignácio Christiano Plangg, 66, bairro Centro. É possível acessar o edital completo no Portal da Cultura de Novo Hamburgo (cultura.novohamburgo.rs.gov.br).

Confira a lista completa da documentação necessária para inscrição:

Pessoa Física

a. Cópia da Carteira de Identidade

b. Cópia do CPF

c. Cópia do comprovante de residência

d. Certidão negativa municipal

e. Certidão negativa estadual

f. Certidão negativa federal

g. Cópia da inscrição do PIS

h. Currículo das atividades Artístico Culturais do proponente

i. Formulário de inscrição preenchido

Pessoa Jurídica

a. Cópia do Registro Comercial

b. Cópia do estatuto ou contrato social

c. Cópia do CNPJ

d. Ata de eleição da atual diretoria (se houver)

e. Cópia da Identidade do responsável

f. Cópia do CPF do responsável

g. Certidão negativa municipal

h. Certidão negativa estadual

i. Certidão negativa federal

j. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas

k. Regularidade FGTS

l. Relatório de atividades Artístico Culturais do proponente

m. Formulário de inscrição preenchido