O acesso a serviços de assistência social é um direito garantido via constituição federação. No dia 8 de junho, quarta-feira, manifestações em todo território nacional revindicaram a manutenção e a permanência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em Novo Hamburgo cerca de 200 pessoas entre servidores e usuários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS/CREAS) e comunidade em geral se uniram em um manifesto na Praça do Imigrante, no Centro.

A pauta surgiu após o atual Governo Federal propor a redução das políticas de seguridade social e a extinção dos serviços oferecidos pelo centros de referência. Com isso, o Estado diminuirá a sua responsabilidade e participação na condução e oferta das políticas públicas assistenciais. “Nossa luta é pela manutenção e fortalecimento dos serviços já oferecidos para comunidade”, pontua a diretora de Assistência Social básica da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Cristina Rosa.

De acordo com o titular da SDS, Hélio Pacheco, o acesso às políticas públicas de assistência social estão previstas na Constituição Federal desde 1988. “É uma conquista histórica dos brasileiros, fruto de diversas mobilizações de trabalhadores, entidades e gestores do setor. Tirar esses direitos é um retrocesso a estas conquistas”, destaca. Outra ação que parte do governo é a redução do programa Bolsa Família, que passará a ser gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, Novo Hamburgo passará a absorver demandas de outras regiões. “Caso isso venha acontecer sobrecarregará e prejudicará o atendimento aos usuários de todas as cidades”, completa. Atualmente o Município possui uma estrutura de rede de Assistência Social completa e eficiente, com cerca de 25 mil pessoas atendidas.

A gestão dos atuais programas é feita pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que vincula usuários e usuárias ao Bolsa Família, às tarifas sociais de água e luz, a isenção de identidade e carteira de motorista, entre outros benefícios. “Se queremos a garantia e a permanência de nossos direitos, temos que lutar por eles”, conta o aposentado Osmar Rodrigues, 74 anos. “É injusto tirarem de nós conquistas tão importantes. Então como população, temos de fazer valer a nossa voz”, argumenta o aposentado.