Manifesto quer a manutenção do Sistema Único de Assistência Social

Publicada em 07/06/2016 - Atualizada em 17/10/2024

No dia 8 de junho uma mobilização em todo território nacional vai buscar a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A necessidade de trazer a pauta ocorre em função do desmanche proposto pelo atual governo federal, o que deve retirar serviços dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS/CREAS). Atualmente, cada município brasileiro possui ao menos um CRAS, porta de entrada dos serviços da assistência social. Entre os principais serviços ofertados nesses espaços estão o cadastramento no CadÚnico, programa social que vincula usuários e usuárias ao Bolsa Família, às tarifas sociais de água e luz, a isenção de identidade e carteira de motorista, entre outros benefícios.

Conforme Isadora Estrazulas, Presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, o sistema é um serviço de prevenção, com origem na Constituição e guiado pela Legislação Federal em 1993 e atualizada em 2011. “Temos no Brasil 8,5 mil CRAS. A atual proposta desmantela todo esse sistema, inclusive retirando desses espaços a gestão pelos programas sociais e jogando isso para postos de INSS”, afirma. O secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Hélio Pacheco, ressalta que, caso isso aconteça, por exemplo, capitais e cidades grandes como Novo Hamburgo vão absorver uma demanda de regiões inteiras. Além disso, a medida do governo interino tira a qualidade e aumenta custos. “Os CRAS e URAS ainda potencializam programas municipais de contraturno escolar, que normalmente são mantidos pelos próprios municípios”, argumenta Pacheco. Atualmente o Município possui uma estrutura de rede de Assistência Social completa e eficiente, com cerca de 25 mil pessoas atendidas. “O desmonte do SUAS atingirá diretamente essa população que se beneficia de programas fundamentais, sobretudo crianças e adolescentes”, finaliza Pacheco.

A mobilização em Novo Hamburgo ocorrerá na quarta-feira, dia 8 de junho, na Praça do Imigrante, no Centro, a partir das 13 horas, e é aberta a todos os trabalhadores e trabalhadoras da rede de assistência social, usuárias e usuários, conselhos municipais e rede socioassistencial, sendo um movimento social de busca pela garantia de direitos e políticas públicas.