A cidade de Novo Hamburgo agora conta com uma nova ferramenta digital a serviço da segurança pública. Na manhã de segunda-feira, 28 de março, foi lançada a plataforma online georreferenciada do Observatório da Segurança Cidadã. A apresentação da nova ferramenta foi realizada no Gabinete do prefeito Luis Lauerman, no Centro Administrativo Leopoldo Petry. A iniciativa é da Prefeitura de Novo Hamburgo, e contempla a área de Segurança Pública e Programas de Prevenção à Violência, que são contrapartidas do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com organização do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR). O Observatório da Segurança Cidadã é mantido pela Prefeitura, sob a coordenação da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) .

Durante o evento, a coordenadora técnica do observatório, Aline Kerber, fez a apresentação do novo instrumento intitulado “Plataforma Cidadã”. Aline detalhou ainda os objetivos e a convergência de dados que estruturam a ferramenta, com dados criminais, recursos institucionais, ROVE (Registro Online de Violências nas Escolas), pesquisa de vitimização, dados de ocorrências da Guarda Municipal e Cartório de Trânsito e dados sociodemográficos. A plataforma pode ser acessada através do endereço eletrônico www.odsc.com.br.

Para o prefeito Lauermann, a nova ferramenta representa um significativo esforço da Administração, por meio do Observatório. “O objetivo é qualificar e aperfeiçoar a capacidade de desenvolvimento conjunto e articulado de políticas públicas de segurança, com foco na prevenção das violências, e na construção de  políticas de segurança pública”, disse. A iniciativa pretende potencializar a interação e o controle social da cidadania com o Poder Público, como também constituir-se como um instrumento de administração da política municipal de segurança cidadã através do acesso a dados e informações em formato de mapas, gráficos, relatórios analíticos, entre outras aplicações, com a possibilidade de interação dos próprios cidadãos através de denúncias e de registros de acidentes de trânsito sem vítima fatal, além de acesso ao ROVE.

Conforme o coordenador geral do Observatório de Segurança Cidadã, Eduardo Pazinato, a Plataforma é um dos produtos importantes que o Observatório está produzindo para o Município. “De modo objetivo, pelo menos em três aspectos essa plataforma contribuem para a segurança do Município. Primeiro por se tratar de uma tecnologia a serviço da segurança da cidade, que se soma aos esforços mais amplos da central de controle e comando, ao videomonitoramento, e a todas as tecnologias que a Guarda Municipal já vem utilizando. Além disso, é uma ferramenta que agrega ainda mais transparência e controle social à gestão da segurança. Novo Hamburgo, nesse aspecto, vem se notabilizando. Por exemplo, ano passado, recebeu o reconhecimento do tribunal de contas do Estado, e essa plataforma se soma a esses esforços da transparência. Também agrega inteligência, pois acrescenta outros elementos, dados e informações para qualificar a tomada de decisões dos gestores, não só públicos do Município, mas também das policias em nível estadual e federal e do sistema prisional. Por tudo isso, a plataforma se reveste de um significado especial. Hoje estamos lançando uma versão. Ela vai ser qualificada ao longo dos próximos seis meses. E estamos trabalhando junto do GGI-M para discutir pontualmente quais os dados terão visibilidade”, explicou Pazinato.

A coordenadora técnica do Observatório de Segurança Cidadã, Aline Kerber, ressalta que a Plataforma Cidadã tem em seu conceito a participação do cidadão na construção de informação, com a ideia de convergência de dados. “A ideia é que possamos trabalhar com dados desagregados e convergentes. Dados criminais, dados institucionais, dados de violências nas escolas, pesquisa de vitimização, dados de atendimentos realizados pela Guarda Municipal, dados sociodemográficos do IBGE e das secretarias da Prefeitura. O objetivo é que a plataforma tenha um portal informativo com notícias fidedignas e atualizadas com eventos, estatísticas online que um gestor e ou um policial possa acessar. E ainda uma parte interativa, por onde poderão ser realizadas denúncias de situações de crimes e violências. Os dados serão segmentados por endereço, por bairro. Serão diversas análises e filtros por perfil para ajudar a compreender o fenômeno da criminalidade no Município, com a produção de estatísticas, números absolutos, taxas, relatórios. E buscando por fim, a participação cidadã e a construção conjunta desses dados”, aponta Aline.

Abastecimento da plataforma

O coordenador geral do Observatório, Eduardo Pazinato, explica que o grupo vem elaborando um conjunto de estudos técnicos e científicos acerca da dinâmica das violências e crimes em Novo Hamburgo. Isso tudo tomando como base a sistematização e a análise de fontes primárias, como uma recente pesquisa de vitimização empreendida junto à população hamburguense, e secundárias, a exemplo dos crimes violentos, com destaque para os homicídios, consumados e tentados, latrocínios, roubos em geral, roubos de veículos, tráfico e posse de entorpecentes e violência contra a mulher.

Autoridades fizeram suas considerações

Após a apresentação da Plataforma, as autoridades e técnicos presentes puderam fazer suas considerações contribuindo com sugestões para a nova ferramenta. O prefeito Luis Lauermann destacou que a plataforma é uma inovação institucional e permitirá o planejamento de ações de segurança a partir dos dados agregados disponíveis, com enfoque especial nas ações e projetos de prevenção e melhorias na infraestrutura urbana. Lauermann solicitou também a inclusão de dados de violência contra a mulher, dados em destaque de acesso às polícias (190 e 181, por exemplo), e pediu que fosse garantido o sigilo e confidencialidade dos cidadãos que farão as denúncias pela Plataforma, o que já está garantido.

A apresentação teve a mediação do secretário de segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim. “A Plataforma é uma ferramenta muito importante, e por isso, parabenizamos a Administração por ter adquirido esse instrumento. Ela vai ajudar a demostrar o que realmente aconteceu na área da criminalidade. Permitindo o acesso online dos locais onde aconteceram os casos de criminalidade”, salientou.

O comandante da Guarda Municipal, o diretor Marcos dos Santos, agregou dizendo que será importante analisar os dados de outras cidades, em especial, estatísticas criminais, o que já está previsto no cronograma de desenvolvimento da plataforma. A secretária de Educação, Cristiane Sousa, falou sobre o ROVE (Registro Online de Situações de Violências nas Escolas) e da importância da integração para a efetividade de projetos de prevenção à violência.

A titular da Coordenadoria do Terceiro Setor, Márcia da Luz, sugeriu um aplicativo para o celular para acesso à plataforma. Sobre isso, foi informada de que já há configuração para o acesso pelo celular, e que há a intenção de criação até setembro de um aplicativo para facilitar o acesso da população ao formulário de denúncias e das escolas ao ROVE.

O evento contou com a participação do vice-prefeito Roque Serpa, de representantes das secretarias municipais de Educação (SMED), de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR), Guarda Municipal, da Coordenadoria do Terceiro Setor, do Observatório de Segurança Cidadã e do Plano Municipal de Segurança Cidadã.

Lançamento do ROVE

Na terça-feira, 29 de março, às 14 horas, será lançado o ROVE (Registro Online de Violências nas Escolas), na escola Municipal de Ensino Fundamental Harry Roth, na Avenida Buenos Aires, 540, no bairro Santo Afonso. Os próximos passos para a utilização da Plataforma serão realizados no dia 31 de março, quando está agendada a próxima reunião do GGI-M. Na oportunidade serão pactuados os fluxos de dados, acesso aos dados restritos, entre outros, com as forças policiais e demais membros do Pleno do GGI-M.