Decisão do Tribunal de Contas mantém cargos dos 241 professores nomeados em concurso público de 2015

Decisão do Tribunal de Contas mantém cargos dos 241 professores nomeados em concurso público de 2015

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Carreiras estavam sob júdice depois que o MP pediu anulação do concurso ao apontar erro em edital
Publicado em 22/01/2020 - Editado em 24/01/2020
Durante reunião, no final de dezembro do ano passado, a prefeita Fátima Daudt, acompanhada da titular da Smed, Maristela Guasselli, reforçou o compromisso de lutar pela manutenção dos cargos dos professores
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Aline Pires

Como resultado do empenho da atual administração, estão mantidos os 241 cargos de professores nomeados por conta do concurso público realizado em 2015, mas que estavam com suas carreiras sob júdice. Acontece que o Ministério Público pediu a invalidação do concurso por irregularidade no edital, que, de acordo com a Lei de Diretrizes da Educação, deveria exigir prova objetiva e de título, na ocasião foi solicitada somente a prova objetiva. Na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado decidiu favoravelmente à manutenção dos cargos ameaçados. O julgamento, com plenário lotado, foi acompanhado maciçamente pelos professores e pela Diretora de Educação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Neide Vargas.

O município trabalhou intensamente na defesa dos professores, visando não somente a manutenção de suas nomeações como a evitar o fechamento de escolas e a não assistência a mais de 4 mil alunos da educação infantil. “Estaríamos em uma condição muito complicada diante do enorme prejuízo que isso causaria não somente à comunidade escolar. Além disso, questões pessoais, financeiras, dos professores que assumiram por conta deste concurso estariam seriamente comprometidas”, analisa o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha.

Marcos Peixoto foi o relator do caso, que caiu na 2ª Câmara do TCE-RS, sendo presidida por Algir Lorenzon e tendo ainda como conselheiro Iradir Pietroski.

Durante reunião, no final de dezembro do ano passado, a prefeita Fátima Daudt, acompanhada da titular da Smed, Maristela Guasselli, reforçou o compromisso de lutar pela manutenção dos cargos dos professores nomeados a partir do concurso de 2015. “Esta decisão reforça a importância do trabalho conjunto, do olhar para o futuro e do nosso compromisso com a educação e com nossos servidores”, afirma a prefeita Fátima Daudt.