Tabela de Taxas

Tabela de Taxas

Para que os processos sejam iniciados, deve ser anexado comprovante de pagamento da taxa correspondente.

URM 2025 = R$ 4,7896

Tabela de taxas para a tramitação dos protocolos junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)
Taxa URM Unidade
ALINHAMENTO para construção ou muro – Até 20mL de testada 27 por alinhamento
  0,9 mL excedente
Aprovação/alteração/substituição de projeto em ALVENARIA – Até 80m² 50,53 por projeto
  0,45 m² excedente
Aprovação/alteração/substituição de projeto em MADEIRA – Até 80m² 27 por projeto
  0,45 m² excedente
Aprovação/alteração/substituição de projeto – Acima de 500m² 239,53 por projeto
Aprovação/alteração/substituição de DESMEMBRAMENTO 45 por projeto
Aprovação/alteração/substituição de LOTEAMENTO 100 por projeto
Aprovação/alteração/substituição de projeto COMPLEMENTAR 100 por projeto
Demarcação ou Aferição Número Predial 27 por vistoria
Vistoria de HABITE-SE 19 por vistoria
Vistoria de HABITE-SE + Demarcação de Número Predial 46 por vistoria
Vistoria de FUNDAÇÕES 19 por vistoria
Vistoria de DEMOLIÇÃO 20 por vistoria
SEGUNDA VIA de Certidão de Habite-se 3 por 2ª via
MAPA do Cadastro Digital 1,96 por mapa
Demarcação lado par e ímpar de loteamento 27 por vistoria
Vistoria de fossa e filtro ou sumidouro 19 por vistoria
Vistoria de caixa de retenção pluvial 19 por vistoria
Dados atualizados em 24/01/2020    

 

Taxa de Emissão de Documentos para Táxi, Transporte Escolar, Fretamento e por Aplicativo (Diretoria de Transporte Público)
Taxa URM
Baixa e ou Lotação de veículo 10
Certidão para isenção de IPVA 20
Certidão Comprobatória 10
Certidão Comprobatória Diversa 10
Emissão de Credencial de Motorista 10
Renovação da Emissão de Credencial de Motorista 5
Vistoria 25
Autorização para Fretamento 10

Dados atualizados em 13/07/2020

 

 

Taxa de Emissão de Documentos para Moto-Táxi e Moto-Frete (Diretoria de Transporte Público)
Taxa URM
Baixa e ou Lotação da motocicleta 5
Certidão para isenção de IPVA 10
Certidão Comprobatória 5
Certidão Comprobatória Diversa 5
Emissão de Credencial de Motorista 5
Renovação da Emissão de Credencial de Motorista 5
Vistoria 10

Dados atualizados em 13/07/2020

 

 

Tabela de taxas para a tramitação dos protocolos junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) - Alvará
Taxa URM
Autônomos Sem Nível 28
Autônomos C/ Nível Técnico e Superior 50
Inscrição Pessoa Jurídica ME 20
Inscrição Pessoa Jurídica EPP 35
Inscrição Pessoa Jurídica Normal 50
Renovação de Alvará 60
Alteração de Endereço ou Atividade Normal 50
Alteração de Endereço ou Atividade ME 20
Alteração de Endereço ou Atividade EPP 35
2ª Via de Alvará 10

Dados atualizados em 05/03/2021

Observações:
* MEI é isento de taxas para Alvará
* Multas reduzidas em 50% para MEI, conf. Art. 176-A do Cód. Tributário Municipal
* Prazo de encaminhamento do MEI é até 180 dias ou quando notificado pela autoridade competente