Leis e Documentos

Para consultar Leis do Município de Novo Hamburgo acesse o site Leis Municipais

Circular 10A198.08 KB

Constituição Federal (1988)
Constituição da República Federativa do Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei Nº 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei Nº 10.328/2001 - Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Plano Nacional de Educação (PNE)
Lei Nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Parecer Nº 20/2009
Parecer Nº 20/2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Parecer Nº 22/2009
Parecer Nº 22/2009 - Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Resolução Nº 05/2009
Resolução Nº 05/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Parecer Nº 07/2010
Parecer Nº 07/2010 - Orienta as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Resolução Nº 04/2010
Resolução Nº 04/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Resolução Nº 07/2010
Resolução Nº 07/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Decreto Nº 7.611/2011
Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Resolução Nº 02/2012
Resolução Nº 02/2012 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013)
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Lei Municipal Nº 2.823/2015
Lei Municipal Nº 2.823/2015 - Aprova e institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 6.891/2015
Decreto Municipal Nº 6.891/2015 - Regula a utilização dos serviços de internet, intranet, Correio Eletrônico, Impressão, Acesso a Arquivos e outros serviços de natureza computacional dos órgãos e entidades da Administração.

Lei Municipal Nº 2.909/2016
Lei Municipal Nº 2.909/2016 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar.
Lei Municipal Nº 2.944/2016 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.909, de 13 de abril de 2016, que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar.

Resolução CNE/CP Nº 02/2017
Resolução CNE/CP Nº 02/2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Base Nacional Comum Curricular

Resolução CEE/RS Nº 345/2018
Resolução Nº 345/2018 - Institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Gaúcho – RCG, elaborado em Regime de Colaboração, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas, e respectivas modalidades, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que embasa o currículo das unidades escolares, no território estadual.

Referencial Curricular Gaúcho
Referencial Curricular Gaúcho