Licenciamento Ambiental de Mineração

Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental de Mineração

Publicado em 03/09/2019 - Editado em 11/09/2019

Formulário e documentos para encaminhar o licenciamento ambiental de Mineração.

Quem pode utilizar este serviço?

Consultores ambientais, técnicos e cidadão que exerça a atividade.

Etapas para a realização deste serviço

Para encaminhar o licenciamento ambiental para a atividade de Mineração siga os passos:

1º passo: acesse e preencha o formulário de informações para atividade, ao final deste documento você encontrará uma listagem com a documentação necessária para o protocolo de cada fase do licenciamento (LP, LI, LO). Para que a sua solicitação seja analisada, o formulário deverá ser preenchido por completo, assinado pelo responsável e, estar acompanhado de toda documentação citada no último item do mesmo.

Conforme previsto na Lei Municipal nº 2359/2011, empreendimentos de potencial poluidor baixo ou médio, exceto de grande porte, poderão requerer a Licença Única (LU) com validade de 1 ano, em substituição a Licença Prévia e de Instalação, ou, nos casos de regularização ambiental. Mas, para isso, o empreendedor deverá ter em mãos todos os estudos, projetos e aprovações necessárias (conforme lista de documentos para LU, no formulário).

2 º passo: com a documentação em mãos, o empreendedor deverá apresentá-la primeiramente no balcão da SEMAM para conferência e, após liberação, protocolar no Protocolo Geral (1º andar).

Licenciamento ambiental já encaminhado, e agora?

Sua solicitação gerou um número de protocolo que será utilizado para identificar e acessar seu processo durante todo o trâmite de licenciamento. Através do serviço abaixo é possível acompanhar as etapas do seu processo:

1. O processo será encaminhado para uma equipe técnica multidisciplinar da SEMAM, esta equipe fará uma vistoria no empreendimento a fim de verificar as condições ambientais, características específicas da atividade e impacto ambiental gerado, posteriormente, caso seja necessário, serão solicitados documentos complementares ao empreendedor.

2. As complementações são informadas por ofício e o empreendedor tem 4 meses para atendimento, conforme cita a CONAMA 237/1997. Se este prazo for descumprimento, o processo será indeferido e o empreendedor será autuado caso o empreendimento esteja em operação.

3. Caso a documentação esteja completa e não sejam necessárias complementações, o empreendedor receberá o boleto referente ao licenciamento por e-mail e, com o comprovante de pagamento, poderá retirar a licença no 6º andar da Prefeitura.

Para LU, LP e LI a taxa é única e contempla todo o período de validade da licença, na fase de operação (LO) o empreendedor recebe o boleto com a taxa de um ano e, a cada ano deverá solicitar o boleto anual pelo e-mail boletosdla@novohamburgo.rs.gov.br