Licenciamento Ambiental de Indústria e Prestadores de Serviços

Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental de Indústria e Prestadores de Serviços

Publicado em 03/09/2019 - Editado em 08/06/2020

Formulários e documentos para encaminhar o licenciamento de indústria e prestadores de serviços.

Quem pode utilizar esse serviço?

Empresas de consultoria ambiental e cidadão responsável pela atividade exercida.

Etapas para a realização deste serviço

Para encaminhar o licenciamento ambiental da sua empresa siga os passos a seguir:

1º passo: acesse o formulário adequado à atividade prestada. A solicitação será avaliada apenas se o formulário estiver preenchido por completo e assinado pelo responsável, seguido de toda documentação citada no último item do formulário.

Previsto na Lei Municipal Nº 2359/2011, nos casos de primeira licença ambiental para empresas de potencial poluidor baixo ou médio, exceto de grande porte, será emitida uma licença de regularização, a Licença Única (LU) com validade de 1 ano. O empreendedor não será autuado visto ter buscado a regularização junto ao órgão. Já empresas com potencial poluidor alto ou que estejam em renovação de licença, emite-se uma Licença de Operação (LO) com validade de 4 anos.

2º passo: as empresas que pretendem se regularizar ou buscam renovação, devem apresentar os documentos no balcão da SEMAM (6º andar) para fins de conferência, e com o documento carimbado protocolar no Protocolo Geral (1º andar).

Novas empresas ou empresas que alteraram de endereço/atividade devem consultar sua viabilidade, a fim de saber da necessidade de licenciamento ambiental. Para mais informações agende uma consulta na sala do empreendedor no 2º andar da Prefeitura Municipal ou acesse:


Licenciamento ambiental já encaminhado, e agora?

Sua solicitação gerou um número de protocolo que será utilizado para identificar seu processo durante todo o trâmite de licenciamento. Através do serviço abaixo é possível acompanhar as etapas do seu processo.


1. O processo será encaminhado para um técnico da SEMAM, ele fará vistoria na empresa, avaliará a atividade, o impacto ambiental gerado e solicitará documentos complementares ao empreendedor, caso seja necessário.

2. As complementações são encaminhadas por ofício e a empresa tem 4 meses para atendimento, conforme CONAMA 237/1997. Em caso de descumprimento desse prazo, o processo será indeferido e o empreendedor será autuado.

3. Se todos os documentos forem entregues corretamente, o empreendedor receberá boleto referente o licenciamento de um ano, por e-mail. Com o comprovante de pagamento, poderá retirar a licença na SEMAM  (6º andar). 

A cada ano o requerente deve solicitar o boleto pelo e-mail boletosdla@novohamburgo.rs.gov.br, visto cada boleto ser referente ao licenciamento de 12 meses.

Formulários


Legislação

Lei Municipal Nº 2359/2011

CONSEMA 372/2018 e suas atualizações 

CONAMA 237/1997