DUE do Parcelamento do Solo

Urbanismo

DUE do Parcelamento do Solo

Publicado em 06/12/2019 - Editado em 06/12/2019

O protocolo de “Diretrizes Urbanísticas do Parcelamento do Solo" analisa e indica medidas ou condicionantes que devem ser adotados para as formas de parcelamento do solo, seja condomínio, desmembramento ou loteamento. 

Público alvo
Responsáveis técnicos habilitados: engenheiros civis ou arquitetos. 

Etapas para a realização deste serviço
O requerente deverá encaminhar no Protocolo Geral da Prefeitura, no andar térreo, a documentação conforme relação abaixo. 

Documentos Relacionados 
    • Matrícula do imóvel atualizada;
    • Levantamento topográfico;
    • Definição do tipo de parcelamento de solo proposto;
    • Anteprojeto;
    • Demais informações sobre a gleba e adjacências importantes para a avaliação, tais como: sistema viário, vegetação de porte e nativa, galerias ou redes de esgoto pluvial, cloacal ou mista, curso d’água natural junto e próximo a gleba, linhas de transmissão de energia elétrica, etc…
      
Validade do Documento: 2 anos 

Legislação
PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental