Condicionantes das Licenças Ambientais

Meio Ambiente

Condicionantes das Licenças Ambientais

Publicado em 03/09/2019 - Editado em 11/09/2019

Modelos de documentos para atendimento dos itens condicionados na licença ambiental.

Quem pode utilizar esse serviço?

Empresas de consultoria ambiental e cidadão responsável pela atividade licenciada.

Etapas para a realização deste serviço

Na licença emitida existem itens específicos que devem ser atendidos pela empresa ao longo da vigência do licenciamento. As empresas devem encaminhar a SEMAM os documentos condicionados dentro do prazo estipulado.

Abaixo estão disponibilizados os arquivos que auxiliam no atendimento das condicionantes mais comuns nas licenças ambientais:


Placa de Divulgação – Diretrizes

A placa de divulgação da licença ambiental deve ser afixada em local externo e de fácil visualização, como fachadas, muros, cercas ou em suporte fixo ao chão. 

Placas indicativas de licenciamento de Obras - Construção Civil

Empreendimentos licenciados para construção com metragem:

- até 960m2 estão dispensados da instalação de placa indicativa de licenciamento ambiental.

- de 960m2 até 2000m2  deverão instalar a placa indicativa com o dimensionamento 50cm x 35cm

- acima de 2000 m2 deverão instalar a placa indicativa com o dimensionamento 150cm x 100cm.  

Diretrizes para confecção da placa divulgação: 


Placas indicativas de licenciamento de Estabelecimentos (Indústria/Prestadores de Serviço)

Estabelecimentos licenciados com:

- recuo da fachada maior que 10 metros deverão instalar a placa indicativa com o dimensionamento 150cm x 100cm, independente da largura da fachada.  

- fachada até 10 metros deverão instalar a placa indicativa com o dimensionamento 50cm x 35cm

- fachada acima de 10 metros deverão instalar a placa indicativa com o dimensionamento 150cm x 100cm.  

Diretrizes para confecção da placa de divulgação: