Certidão de Anuência, Alteração de Responsabilidade Ambiental e Isenção de Licenciamento Ambiental

Meio Ambiente

Certidão de Anuência, Alteração de Responsabilidade Ambiental e Isenção de Licenciamento Ambiental

Publicado em 03/09/2019 - Editado em 11/09/2019

Formulários e documentos para encaminhar solicitação de Certidão de Anuência, Alteração de Responsabilidade Ambiental ou Isenção de Licenciamento Ambiental.

Quem pode utilizar esse serviço?

Empresas de consultoria ambiental e cidadão responsável pela atividade exercida.

Etapas para a realização deste serviço

Para encaminhar solicitação de Certidão de Anuência, Alteração de Responsabilidade Ambiental ou a Isenção de Licenciamento Ambiental da sua empresa siga os passos a seguir:

1º passo: acesse o formulário abaixo referente a sua solicitação. O processo será avaliado apenas se conter todas as informações e estiver assinado pelo responsável, seguido de toda documentação citada no último item do formulário.

2º passo: o processo será encaminhado para um técnico da SEMAM que avaliará o requerimento e solicitará documentos complementares, caso seja necessário. Ao fim da análise, o empreendedor receberá, por e-mail, o boleto referente a taxa de emissão do documento. Com o comprovante de pagamento, poderá retirá-lo no 6º andar da Prefeitura.

As novas empresas ou empresas com alteração nas suas atividades deverão verificar suas dúvidas referentes a isenção licenciamento ambiental na sala do empreendedor no 2º andar da Prefeitura Municipal através de agendamento, ou através do serviço abaixo:


As empresas licenciadas que solicitam Alteração de Responsabilidade Ambiental devem apresentar os documentos no balcão da SEMAM (6º andar) para fins de conferência, e com o documento carimbado protocolar no Protocolo Geral (1º andar).

Para que a Certidão de Anuência seja emitida, é solicitado que seja encaminhado a documentação abaixo na SEMAM (6º andar) para fins de conferência, e com o documento carimbado protocolar no Protocolo Geral (1º andar):

1. Razão Social e CNPJ da empresa solicitante;
2. Especificação da atividade/empreendimento;
3. Endereço do empreendimento e coordenadas geográficas.

Formulários