Aprovação de Loteamento

Urbanismo

Aprovação de Loteamento

Publicado em 06/12/2019 - Editado em 06/12/2019

O parcelamento de solo urbano na forma de loteamento, deve ser protocolado através dos processos citados a seguir. 

Público alvo 
Responsáveis técnicos habilitados

Etapas para a realização deste serviço 
O requerente deverá encaminhar no Protocolo Geral da Prefeitura, no andar térreo, a documentação conforme relação abaixo. 

1. APROVAÇÃO PRELIMINAR

a) Solicitar Diretriz Urbanística para a Comissão de Parcelamento de solo - CPS através do protocolo de “Diretrizes Urbanísticas do Parcelamento do Solo”

b) Solicitar alinhamento viário da gleba através do protocolo de “Alinhamento para Construção”. Pode ser dispensado, dependendo do caso.

c) Solicitar Licença Prévia, apresentando a DUE e proposta urbanística visada pela CPS. A SEMAM deve dar visto na proposta urbanística.

d) Solicitar Aprovação Preliminar Urbanística, através do protocolo “Aprovação de Loteamento”. Nesse protocolo serão fornecidas as diretrizes específicas para a elaboração dos projetos complementares. A documentação necessária é:
    • ART/RRT de projeto 
    • Levantamento topográfico
    • DUE
    • Licença Prévia
    • Urbanístico visada pela CPS e SEMAM
    • Matrícula(s) atualizada(s)

Deferida Aprovação Preliminar deve ser encaminhada, pelo requerente, a solicitação de TAP à METROPLAN quando o loteamento tiver mais de 5.000,00m²

2. APROVAÇÃO DE PROJETO

a) Para aprovação definitiva do projeto urbanístico, deve ser anexado ao protocolo já aberto de “Aprovação de Loteamento” a seguinte documentação:
    • TAP – Metroplan com projeto visado (quando aplicável)
    • Memorial descritivo;
    • Planilha de áreas dos lotes e dos demais elementos urbanísticos do loteamento;
    • ARTs/RRTs complementares de projetos;
Será emitida uma certidão de Aprovação de Loteamento.

b) Aprovar os projetos complementares, através do protocolo “Aprovação de Projeto Complementar”. Para cada projeto complementar deverá ser aberto um protocolo.
    • projeto de drenagem urbana;
    • projeto de pavimentação;
    • projeto de iluminação pública;
    • projeto de sinalização viária;
    • projeto de transporte público;
    • projeto de arborização;

3. GARANTIAS PARA OS LOTEAMENTOS

Deve ser solicitado através do protocolo “Caução de Lote/Alteração” com a seguinte documentação:
Relação e mapa demonstrativo dos lotes a serem hipotecados ou outra forma legal de garantia;

Será emitida uma Certidão de Aceite das garantias

4. LICENCIAMENTO DA OBRA:

Deve ser solicitado através do protocolo “Licença para Início de Loteamento” com a seguinte documentação:
    • Cronograma de obra;
    • ART/RRT de execução dos serviços previstos no cronograma;
    • Licença de Instalação; 
    • Projetos complementares aprovados;
    • Viabilidade das concessionárias de Água de Energia Elétrica
    • Garantia de execução (hipotecas/cauções, etc…)

Legislação 
PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental
Outras Informações
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