Gratuidade no transporte público foi tema de audiência promovida pela Prefeitura

Gratuidade no transporte público foi tema de audiência promovida pela Prefeitura

Linha de apoio
Encontro tratou do projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 2.221/2010
Publicado em 22/02/2019 - Editado em 28/02/2019
Audiência foi realizada na Casa das Artes na noite de quinta-feira
Crédito
Aline Pires

A comunidade foi recebida na noite de quinta-feira, 22, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em audiência pública para tratar do projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 2.221/2010, no auditório da Casa das Artes, localizada no Centro. A Lei dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na cidade e cria o sistema municipal de transporte público municipal.

A titular da Seduh, Roberta Gomes de Oliveira, que conduziu a audiência com o apoio do diretor de Transportes, Leandro de Bortoli, considerou positivo o entendimento da comunidade à proposta apresentada pelo Executivo. "As gratuidades nas passagens impactam diretamente nos custos do transporte público e precisamos encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade do sistema no município", disse Roberta.

O projeto de lei complementar assegura a gratuidade tarifária no transporte público de passageiros, aos maiores de 65 anos, desconto de 50% aos estudantes residentes e matriculados no Município e define regras para isenções por questões de saúde. O projeto também trata do processo de revisão dos coeficientes e índices de uso que compõem a planilha de cálculo tarifário. De acordo com a secretária, um ponto importante é entender, nesse momento, a urgência em tratar o tema, já que todas as gratuidades serão extintas com a nova licitação do transporte público, prevista para ocorrer em breve, conforme Art. 47 da Lei Complementar 2.221/2010.